Atualizado em 20 de janeiro de 2025
Ao acessar nosso site, você concorda em estar vinculado
a estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis,
e concorda que é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis.
Bem-vindo(a) à Plataforma Carreira Médica PUCPR, a plataforma de desenvolvimento profissional e pessoal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
A Plataforma Carreira Médica PUCPR concentra diversas experiências de aprendizado, a serem disponibilizados via website e aplicativo (app) de telefonia móvel.
Os Termos de Condições Gerais de Uso descritos abaixo apresentam as principais regras que devem ser observadas pelo usuário para a adequada utilização da Plataforma ou de qualquer outro serviço vinculado ao programa Carreira Médica. Ao utilizar a Plataforma e/ou contratar os serviços, o usuário aceita as disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso.
Para acessar a plataforma e realizar eventuais compras de produtos disponíveis nesta, é necessário que o usuário, maior de 18 (dezoito) anos, cumpra com os requisitos de adesão explícitos na plataforma e em cada curso e/ou produto, bem como realize um cadastro, fornecendo as informações e/ou dados solicitados, cujo tratamento será realizado de acordo com as Políticas de Privacidade do Grupo Marista, disponíveis em: https://privacidade.grupomarista.org.br/ e https://carreiramedica.pucpr.br/aviso-de-privacidade.
No ato da realização do cadastro o usuário concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira, assim como se compromete em mantê-los atualizados, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados.
A PUCPR poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso o usuário não forneça os dados corretos, tais como documentos com informações divergentes, números de telefone que não se vinculam ao usuário, endereços de e-mails que não possibilitem sua validação, entre outros, a seu exclusivo critério.
O cadastro e/ou autenticação do usuário poderá ser realizado por meio de um login social via plataforma terceira (como Google, Meta, Apple ou outras). Neste caso, a PUCPR não se responsabiliza pela salvaguarda das informações inseridas e gerenciadas por estas. O usuário poderá, como alternativa ao login social, gerar uma conta a partir de um e-mail pessoal.
Adicionalmente ao login de cadastro, poderá ser disponibilizado ao usuário, a depender do curso e/ou serviço contratado, criar uma conta educacional, vinculada à PUCPR, pessoal, única e intransferível. Em nenhuma circunstância, ela pode ser vendida ou transferida para outra pessoa.
Caso o acesso à conta seja feito por meio de login e senha pessoal de segurança escolhida pelo usuário, estes dados devem ser mantidos em estrita confidencialidade.
As credenciais iniciais de acesso, ou a confirmação do e-mail via login social, serão enviados para o e-mail informado no momento da compra. Em caso de dificuldades para localização do e-mail, recomenda-se verificar o SPAM ou Caixa de Lixo Eletrônico do e-mail.
Durante o processo de cadastro, o usuário concorda através de “opt-in” que leu e está de acordo com estes Termos de Uso e que poderá receber mensagens por meio do e-mail e/ou telefone informados com avisos e conteúdo publicitário de produtos e/ou serviços da PUCPR e/ou de seus parceiros. Todavia, estarão disponíveis opções para não recebimento (“opt-out”) conforme legislação vigente.
O acesso à Plataforma será restrito aos usuários indicados no item 1 acima, quais sejam, pessoas maiores de 18 (dezoito) anos que atendam aos requisitos educacionais e profissionais exigidos em cada um dos cursos e/ou produtos educacionais e estejam devidamente cadastrados no sistema. A responsabilidade pelo enquadramento neste perfil é do usuário, e caso ele não se enquadre em nenhuma dessas categorias, é seu dever não efetuar a contratação e/ou o uso das experiências de prática médica, uma vez que o ensino da prática médica é restrito a médicos e estudantes, de acordo com a Resolução CFM nº 1.718/2004.
Se a opção do cadastro não for um login social, as informações do acesso inicial à Plataforma aparecerão na tela indicando o processo que deve ser seguido para recuperação da senha.
A PUCPR não será responsabilizada caso o produto ou acesso à Plataforma seja enviado para endereço de e-mail e/ou número de telefone errado por conta de falhas nos dados cadastrados, considerando a obrigação do usuário acerca das informações fornecidas no momento do cadastro e/ou da compra realizada.
Em caso de atraso no pagamento dos produtos recorrentes, o acesso ao serviço será limitado ou suspenso após 15 (quinze) dias. Os acessos serão restituídos após regularização do pagamento ou nova contratação.
2. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Além das demais responsabilidades previstas no presente documento, ao acessar a Plataforma, o usuário se torna responsável por e se obriga a:
a) Utilizar com retidão e de forma ética a Plataforma, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
b) Utilizar a Plataforma de forma estritamente pessoal e intransferível, comprometendo-se a não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
c) Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela a PUCPR para a melhor execução dos serviços;
d) Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis e os meios necessários para navegar no site e aplicativo (app), incluindo serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares licenciados e devidamente atualizados, não sendo qualquer destes aspectos imputável ou atribuível à PUCPR;
e) Manter o sigilo dos dados de acesso à sua conta junto à Plataforma, em especial o seu login e a sua senha, quando aplicável, utilizando-os de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em Plataformas de terceiros;
f) Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;
g) Não acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis no ambiente;
h) Não realizar ou permitir que se realize, por seu acesso, engenharia reversa da Plataforma, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma;
i) Não utilizar softwares para automatização de acessos na Plataforma, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
j) Proceder com a troca ou atualização o mais rápido possível de sua senha, caso suspeite que esta foi violada, bem como contatar a PUCPR por meio dos canais de atendimento disponíveis.
3. OBRIGAÇÕES DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUCPR
Além das demais responsabilidades previstas no presente documento, a PUCPR obriga-se e reserva-se a:
a) Aplicar esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária por manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem de sua responsabilidade, ocasião em que a PUCPR empenhará os melhores esforços para restabelecer o acesso a Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, não podendo ser responsabilizada por quaisquer desses eventos ou por suas consequências.;
b) Reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico.
c) De acordo com seus objetivos de negócio, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, o layout, as funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas a Plataforma, sua distribuição ou permissão de uso e acesso, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).
4. DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS
As experiências de aprendizagem (EXPERIÊNCIAS) podem ser cursos, trilhas ou módulos de aprendizagem, mentoria, conteúdos avulsos, conversas com especialistas, eventos físicos ou virtuais, experiências imersivas, entre outros serviços educacionais e/ou de desenvolvimento de carreira. Essas e as outras experiências podem ser oferecidas, de acordo com a estratégia da PUCPR, de maneiras avulsas ou agrupadas, em vendas pontuais ou em modelo de assinatura. A depender do produto a ser contratado, a PUCPR disponibilizará o todo, uma parte ou uma única EXPERIÊNCIA. Cada produto oferece uma combinação específica de prazos, experiências, forma de pagamento e benefícios, ajustados às necessidades do usuário, que estão detalhados na descrição do produto selecionado no ato da compra pelo usuário. A PUCPR se reserva o direito de alterar, modificar ou cancelar qualquer produto, experiência ou serviço, com exceção de mudanças de layout e formatação, com aviso prévio de trinta (30) dias. O não cancelamento do produto por parte do usuário configurará anuência às modificações realizadas. Consideram-se “mudanças de layout e formatação” quaisquer alterações de caráter visual ou estrutural na plataforma, tais como modificações na interface do usuário (UI), design, identidade visual, organização e disposição de conteúdos, navegação, menus e elementos gráficos, que não impliquem, necessariamente, alteração do conteúdo disponibilizado ao usuário.
A PUCPR poderá, de forma justificada, alterar, atualizar, ajustar, substituir ou descontinuar produtos, cursos, experiências educacionais ou serviços ofertados, sempre que tais medidas forem necessárias para fins de aprimoramento pedagógico, inovação acadêmica, adequação tecnológica, sustentabilidade institucional, eficiência operacional ou viabilidade econômica. Qualquer modificação relevante será previamente comunicada ao usuário com antecedência, por meio de canal oficial de comunicação.
Caso o usuário não concorde com as alterações comunicadas, poderá, dentro do prazo de aviso, optar pela rescisão do contrato, sem aplicação de penalidades, com a restituição proporcional dos valores pagos, quando aplicável, conforme a legislação vigente.
Alterações meramente formais, estéticas, de layout, interface, organização visual ou ajustes técnicos que não impactem o conteúdo, a funcionalidade ou o aproveitamento pedagógico do produto não se submetem ao aviso prévio.
5. FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO
Os cursos ofertados na modalidade de contratação avulsa (não recorrente) terão prazo de acesso limitado de 12 (doze) meses, contados a partir da data de confirmação do pagamento ou da liberação do acesso ao conteúdo, o que ocorrer por último. Decorrido o referido prazo, o acesso ao curso será automaticamente encerrado, independentemente de aviso prévio, não sendo devida qualquer restituição de valores.
A PUCPR se reserva ao direito de alterar os valores dos produtos de renovação automática (assinaturas) a qualquer momento, devendo, para tanto, notificar o usuário no prazo de 30 (trinta) dias antecedentes a alteração.
O pagamento dos produtos disponibilizados na Plataforma observará as condições vigentes no momento da contratação, conforme descrito nas páginas de oferta, nos canais oficiais e no detalhamento apresentado no ato da compra, garantindo ao usuário o acesso ao produto nos termos divulgados.
Nos planos de assinatura, após o término do período contratado, o acesso poderá ser renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, conforme condições informadas no momento da contratação, podendo o usuário cancelá-lo a qualquer tempo, de forma simples, por meio dos canais disponibilizados, produzindo efeitos ao final do período então vigente.
6. CONSENTIMENTO EXPRESSO PARA INÍCIO IMEDIATO DO FORNECIMENTO DO CONTEÚDO DIGITAL
Ao concluir a contratação e acessar a Plataforma, o usuário declara ciência de que o conteúdo educacional contratado será disponibilizado imediatamente após a confirmação da compra, autorizando expressamente o início da execução do serviço e da disponibilização do conteúdo digital adquirido.
O usuário reconhece que a disponibilização do acesso ao curso, às videoaulas, aos materiais didáticos, às avaliações, aos exercícios, aos simulados e aos demais recursos educacionais caracteriza o início da execução do contrato, ficando registrada eletronicamente pela Plataforma a data, a hora e os eventos relacionados ao acesso e à utilização do conteúdo.
7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSOS
Nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação da compra do produto digital, hipótese em que o valor total efetivamente pago será reembolsado integralmente.
O exercício do direito de arrependimento pressupõe que o conteúdo educacional não tenha sido efetivamente usufruído. Para fins destes Termos de Uso, considera-se usufruição efetiva, entre outras hipóteses verificáveis pelos registros da plataforma, a visualização relevante ou substancial das aulas, o download de materiais didáticos, a realização de atividades avaliativas, exercícios, simulados ou qualquer outra forma de consumo do conteúdo capaz de demonstrar o aproveitamento do produto educacional contratado.
Constatada a utilização substancial do curso durante o prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a PUCPR poderá indeferir o pedido de restituição integral dos valores pagos ou adotar as medidas cabíveis para evitar o enriquecimento sem causa e o exercício abusivo de direito, observada a legislação aplicável e a análise do caso concreto.
Após o prazo de 07 (sete) dias corridos, o cancelamento será admitido apenas para produtos caracterizados como planos de assinatura, entendidos como aqueles que contam com renovação automática. Nesses casos, eventual reembolso será proporcional ao período não usufruído do plano contratado.
Os produtos de venda pontual, ainda que concedam acesso continuado ou recorrente, e que não se enquadrem como planos de assinatura, não serão elegíveis para reembolso proporcional após o prazo legal de arrependimento.
No caso de planos de assinatura, o cancelamento produzirá efeitos ao final do período já pago, assegurando-se ao usuário o acesso até o último dia do ciclo vigente, sem a cobrança de novos períodos.
O pedido de cancelamento deverá ser realizado por meio da Plataforma Carreira Médica, mediante acesso à área do usuário e preenchimento de formulário institucional próprio. O cancelamento do plano independe de análise prévia, ficando eventual apuração de valores passíveis de estorno sujeita à verificação administrativa.
A análise para eventual estorno poderá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados da solicitação formal de cancelamento.
Sendo identificado valor a ser restituído, o estorno será realizado conforme a forma de pagamento utilizada:
(i) Para pagamentos realizados por cartão de crédito, o estorno ocorrerá diretamente na fatura, respeitando os prazos e procedimentos das operadoras e do banco emissor, que podem alcançar até 60 (sessenta) dias;
(ii) Para pagamentos realizados por outros meios, a devolução será efetuada por crédito em conta, observados os dados informados pelo usuário, podendo ocorrer em até 60 (sessenta) dias.
A PUCPR não se responsabiliza por atrasos decorrentes do fornecimento incorreto de dados bancários ou por procedimentos de instituições financeiras terceiras.
Toda a comunicação referente ao cancelamento será realizada por meio do e-mail informado pelo usuário no formulário de solicitação.
7.1 Devolução via conta corrente
Para devoluções em conta CNPJ ou Terceiro, o usuário deverá imprimir o modelo de autorização disponível no mesmo formulário de solicitação, preenchê-lo, assinar e anexar digitalizado no pedido de cancelamento. Todos os dados informados durante o preenchimento são de responsabilidade do usuário, de forma que a PUCPR não poderá ser responsabilizada por inserção de dados de forma equivocada ou por reembolsos feitos por conta de formulários mal preenchidos. Os valores serão devolvidos em até 60 dias, através de crédito direto em conta.
7.2 Devolução na fatura de cartão de crédito
No caso de compras realizadas via cartão de crédito a devolução ocorrerá através de estorno, respeitando o prazo das operadoras e do banco emissor, podendo ocorrer em até 60 dias. O modo como o valor aparece na fatura varia de acordo com a operadora do cartão e o banco emissor:
Estornos Parciais: em alguns casos, o banco divide o valor estornado ao longo das faturas restantes. Portanto, o cliente pode ver uma parcela cobrada e outra devolvida na mesma fatura.
Após a conclusão da análise sobre o pedido de cancelamento, o acesso a Plataforma será removido ao término do mês vigente.
8. EXCLUSÃO DE DADOS
A exclusão dos dados só poderá acontecer mediante cancelamento do plano de assinatura vigente e deverá ser solicitada através da Plataforma Carreira Médica na opção disponível no perfil do assinante, a qual direcionará para um formulário autorizado institucionalmente e que não é público. Todos os dados informados durante o preenchimento são de responsabilidade do usuário, de forma que o usuário concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todos os dados processados na Plataforma serão tratados em conformidade com as Políticas de Privacidade do Grupo Marista, disponível em https://privacidade.grupomarista.org.br/ e https://carreiramedica.pucpr.br/aviso-de-privacidade, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.
A PUCPR irá monitorar, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, podendo registrar todas as atividades efetuadas pelo usuário na Plataforma, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada.
Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de:
a) Identificar o usuário e atendê-lo;
b) Cumprir as obrigações destes Termos e Condições de Uso, bem como aquelas assumidas pelo usuário por meio de interação com a Plataforma;
c) Aperfeiçoar a Plataforma;
d) Resguardar direitos e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao uso da Plataforma;
e) Cumprir determinação judicial e/ou de autoridade administrativa.
10. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
As funcionalidades que compõem o site são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços da PUCPR, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o site/aplicativo ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.
O uso comercial das expressões “PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ”, “PUCPR”, ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, são de propriedade da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUCPR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
Todos os textos, fotografias, projetos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do site, desenhos gráficos, códigos-fonte, telas de navegação, banco de dados, rede e seus arquivos são de propriedade exclusiva da PUCPR ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização no site, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
Ao acessar a Plataforma o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da PUCPR, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da PUCPR, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site, sendo que a sua infração poderá ensejar bloqueio de sua Conta de Acesso, além de sujeitar-se ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
O usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, imagens, mensagens, vídeos, áudios ou qualquer outro material que for submetido e/ou compartilhado com a Plataforma, bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao usuário respeitar a propriedade intelectual de terceiros, o direito de imagem ou quaisquer outros direitos conexos que eventualmente incidam sobre as informações compartilhadas. Sem prejuízo da titularidade do usuário sobre referido conteúdo, o usuário autoriza a PUCPR a utilizar os dados e informações compartilhados de forma anonimizada e em conformidade com a legislação aplicável, para fins de aperfeiçoamento da Plataforma, desenvolvimento de funcionalidades, aprimoramento da experiência do usuário e melhoria contínua dos serviços oferecidos.
Os dados referidos acima serão tratados conforme disposto o presente documento e a PUCPR não se obrigará a processar ou tratar o conteúdo se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à PUCPR qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o site esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A PUCPR responderá somente por danos diretos causados aos usuários e que comprovadamente vir a dar causa de maneira culposa, restando expressamente excluídos os danos indiretos e sem comprovação de culpa, sendo que, nestas condições, o usuário renuncia o direito sobre qualquer tipo de ação de indenização por danos indiretos, morais e materiais contra a PUCPR.
Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a PUCPR não se responsabiliza:
a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site/aplicativo;
b) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, condições climáticas, falhas e interrupções no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na Plataforma;
c) Pela navegação, pelos usuários, nos links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados na Plataforma, sendo dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do serviço acessado;
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e) Pelas atitudes tomadas pelo usuário com base, direta ou indiretamente, na Plataforma, suas informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros.
f) A PUCPR não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos, exceto ao primeiro e-mail orientando o acesso do usuário na Plataforma. Dessa forma, caso o usuário receba alguma mensagem desse tipo, deve desconsiderá-la ou, ciente dos riscos ao clicar no link, caso opte por fazê-lo, assuma integral responsabilidade pelas consequências daí advindas.
12. COMUNICAÇÕES
Em caso de dúvidas e/ou solicitações, o usuário poderá contatar a PUCPR por meio do atendimento via whatsapp disponível na página principal da Plataforma, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h00, ou pelo Portal de Atendimento ao Titular de Dados, disponível em https://privacidade.grupomarista.org.br/.
A PUCPR poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados para contato com o usuário, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.
O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS endereçada aos endereços informados no seu cadastro é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira à plataforma, seja às suas funcionalidades, às condições de sua disponibilização ou a qualquer outro assunto a ele referente, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.
É de responsabilidade do usuário manter sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da PUCPR, não sendo aceitável nenhuma escusa de falta de ciência sobre e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
13. COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados para o seu navegador ou dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça o seu dispositivo e armazene informações sobre a sua visita, como preferências de idioma, dados de login, e outras informações personalizadas.
A Plataforma Carreira Médica PUCPR armazena e utiliza cookies com o propósito de autenticação e validade da sessão de usuário, sendo eles: nomes e/ou id de usuário, e-mail e token de autenticação.
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O usuário pode controlar e/ou excluir cookies conforme desejar, sendo que a maioria dos navegadores permite o bloqueio ou exclusão dos cookies através das suas respectivas configurações. No entanto, ao desativar cookies, alguns recursos da Plataforma Carreira Médica PUCPR podem não funcionar corretamente.
14. MODIFICAÇÕES
O presente documento está sujeito a constante melhoria e aprimoramento, razão pela qual a PUCPR se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, assim como para adequação e conformidade legal de disposição de lei e/ou norma que tenha força jurídica equivalente.
Não é definida como obrigação da PUCPR promover a informação ao usuário de qualquer modificação destes Termos de Uso, cabendo ao usuário verificar eventuais mudanças no documento diretamente na plataforma sempre que ficar em dúvida.
Ao navegar pela Plataforma e utilizar suas funcionalidades, o usuário aceita e concorda com os Termos de Uso que se encontram vigentes na data de seu acesso.
Ocorrendo atualizações neste documento, a PUCPR poderá notificar o usuário por meio de algum dos contatos disponibilizados no cadastro.
A PUCPR poderá, ainda, alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do site a qualquer momento, sendo de responsabilidade do usuário tomar ciência das respectivas condições de uso antes da utilização de quaisquer conteúdos ou serviços.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do site/aplicativo em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela PUCPR a direito do usuário ou de terceiro.
15. CONDIÇÕES GERAIS
Os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade regulam a interação do usuário com a Plataforma, sem prejuízo dos regulamentos específicos da PUCPR voltados aos seus serviços prestados.
A PUCPR possui barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.
Estes Termos e Condições de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o usuário e a PUCPR, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A tolerância da PUCPR em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
16. FORO E LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Caso o titular não possua domicílio no Brasil, em razão dos serviços oferecidos pela PUCPR, se aplicarem apenas ao território nacional, as discussões acerca desta Política se submeterão à legislação brasileira, e, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no Estado do Paraná.
17. DEFINIÇÕES
Usuário
Refere-se a qualquer pessoa que acessa, navega ou utiliza a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a assinantes, visitantes e clientes. O Usuário é responsável por cumprir todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
ID de Usuário
O ID de usuário é um identificador único associado à sua conta. Ele permite que o sistema reconheça você e suas preferências, separando sua conta das demais e garantindo um acesso personalizado e seguro aos seus dados.
Token
Um token de autenticação é um código temporário gerado para confirmar sua identidade ao acessar um serviço. Ele é usado para garantir que apenas você, com a senha correta, possa entrar na sua conta e realizar ações seguras.
Plataforma
Refere-se ao conjunto de serviços disponibilizados pela empresa, que pode incluir, mas não se limita a um site, aplicativos móveis (iOS e Android) e qualquer outra interface digital que permita ao Usuário acessar ou adquirir conteúdos e experiências variadas para aprofundar seu conhecimento sobre temas específicos.
Ambiente Aberto
Refere-se a uma parte da Plataforma que está acessível ao público em geral, sem a necessidade de autenticação ou registro. Nesse ambiente, os Usuários podem acessar conteúdos básicos e interagir com funcionalidades limitadas da Plataforma.
Ambiente Fechado
Refere-se a áreas da Plataforma que requerem autenticação e/ou registro de Usuário para acesso. Neste ambiente, o Usuário pode acessar conteúdos personalizados, participar de interações exclusivas e aproveitar funcionalidades adicionais que não estão disponíveis no Ambiente Aberto.
Sistemas/Conjuntos de Ensino
Refere-se ao conjunto integrado de ferramentas, recursos e metodologias oferecidos na Plataforma para facilitar a aprendizagem e o aprofundamento em temas específicos. Isso pode incluir módulos de ensino, quizzes, fóruns de discussão e outros recursos educacionais interativos.
Opt-in
Refere-se ao processo pelo qual você concorda explicitamente em receber comunicações ou participar de um serviço. Isso geralmente é feito ao marcar uma caixa de seleção ou fornecer permissão, garantindo que você deseja receber e-mails, notificações ou outros conteúdos relacionados a ação do Usuário de optar por participar de determinadas comunicações, serviços ou funcionalidades oferecidas pela Plataforma, como newsletters, promoções ou coleta de dados para marketing. O Usuário pode exercer seu direito de opt-out a qualquer momento, conforme as instruções fornecidas na Plataforma.
Opt-out
Refere-se à ação do Usuário de optar por não participar de determinadas comunicações, serviços ou funcionalidades oferecidas pela Plataforma, como newsletters, promoções ou coleta de dados para marketing. O Usuário pode exercer seu direito de opt-out a qualquer momento, conforme as instruções fornecidas na Plataforma.
Bugs
Refere-se a erros ou falhas no funcionamento da Plataforma que podem afetar a experiência do Usuário, incluindo problemas de desempenho, funcionalidades que não funcionam conforme o esperado ou erros de codificação. A equipe de suporte se compromete a resolver esses bugs de forma contínua.
Glitches
Refere-se a falhas temporárias ou comportamentos inesperados da Plataforma que podem afetar a interação do Usuário. Diferente dos bugs, os glitches podem ocorrer esporadicamente e não necessariamente representam um erro de programação persistente.
Layout
Refere-se à disposição visual e organizacional dos elementos na Plataforma, incluindo design, formatação e estrutura das páginas, interfaces e interações do Usuário. O layout é projetado para proporcionar uma experiência de navegação intuitiva e agradável.
Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário quando o mesmo visita um site, usados para lembrar informações sobre o usuário, como preferências de navegação e ações realizadas anteriormente.
Termos de Uso da Plataforma Carreira Médica PUCPR. Versão 11, editada em 29/07/2026.