As regras de publicidade na Medicina desempenham um papel fundamental na garantia da ética na publicidade médica, estabelecendo padrões, proibindo práticas desleais, garantindo a veracidade, estabelecendo sanções, promovendo a transparência, protegendo a privacidade e fomentando a educação.
No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão responsável por regular a publicidade na medicina. Isso acontece por meio da Resolução nº 2.336/2023 publicada pelo CFM, que estabeleceu as diretrizes para a publicidade na área médica, garantindo seja ética e responsável.
Conheça as Regras
A seguir está um checklist com as principais regras de publicidade na Medicina que você precisa saber para fazer uma comunicação coerente capaz de trazer resultados reais para o seu consultório :
1. Veracidade e precisão
A publicidade deve ser verdadeira e precisa, sem exageros ou omissões. É proibido fazer afirmações falsas ou enganosas sobre produtos, ou serviços médicos.
2. Identificação do profissional
A publicidade deve identificar claramente o profissional responsável pelo produto ou serviço médico.
3. Respeito à ética
A publicidade não pode violar os princípios éticos da medicina, como a confidencialidade e o respeito ao paciente.
4. Proibição de publicidade enganosa
É proibida a publicidade que possa induzir o paciente a erro ou a confusão sobre um produto, ou serviço médico.
5. Restrições à publicidade de medicamentos
A publicidade de medicamentos está sujeita a restrições específicas, como a proibição de publicidade direta ao consumidor.
6. Responsabilidade do profissional
O profissional responsável pela publicidade é o único responsável por suas ações e omissões.
7. Apresentação
Usar a especialidade, devidamente registrada no CRM, acompanhada do número de RQE, devendo proceder da mesma forma quanto às áreas de atuação, sendo seu direito também anunciar outros títulos, como pós-graduações lato sensu ou stricto sensu em áreas relacionadas à especialidade.
8. Imagens
Permite a publicação de autorretratos (selfies), imagens e/ou áudios, desde que não tenham características de sensacionalismo ou concorrência desleal. (art 8º, III)
9. Anúncios
Permite o anúncio de aparelhos ou recursos tecnológicos aprovados pela Anvisa e autorizados pelo CFM, desde que não seja atribuída capacidade privilegiada à aparelhagem.
Permite o anúncio dos serviços agregados ao consultório ou clínica realizados por profissionais de área correlata e sob a prescrição do médico.
10. Não cumprimento
O não cumprimento das regras de publicidade na medicina pode resultar em sanções, como multas e até mesmo a cassação do registro do profissional.
Como aplicar as Regras de Publicidade na Medicina
Confira alguns exemplos práticos de abordagens que estão alinhadas com a Resolução nº 2.336/2023 do CFM e podem servir de inspiração para sua campanha comunicação e marketing:
- Uma campanha de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças, com imagens de pessoas fazendo exercícios dentro da proposta “Mantenha sua saúde em dia” ou “Previna doenças”.
- Uma campanha publicitária para um consultório médico que apresenta o médico responsável e a sua equipe, com informações sobre as suas especialidades e serviços ofertados, sem fazer promessas de resultados ou comparações com outros profissionais.
- Uma campanha educativa sobre os benefícios de uma determinada terapia ou tratamento, com testemunhos de pacientes satisfeitos, mas sem garantias de resultado ou promessas milagrosas.
- Uma campanha de marketing de conteúdo que oferece artigos e vídeos educacionais sobre temas de saúde, sem fazer propaganda explícita de produtos ou serviços médicos.
- Uma campanha de redes sociais que apresenta um médico ou uma equipe de saúde respondendo a perguntas frequentes dos pacientes sobre um determinado tema de saúde, sem fazer promessas de resultados ou recomendações de produtos.
Seguir estas diretrizes não apenas protege a sua prática médica de possíveis sanções, mas também fortalece a confiança do paciente em seu trabalho. A transparência e a ética na publicidade são fundamentais para construir relacionamentos duradouros que são fundamentais para sustentabilidade da sua carreira .
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